Termos e Condições de Venda

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Este documento é uma tradução livre, não oficial e com propósitos unicamente informativos. O documento oficial vigente é a versão em inglês, a qual prevalecerá sobre a presente tradução.

Termos e Condições de Venda

Os termos e condições de venda que se encontram impressos nas faturas são os termos e condições segundo os quais a Tech Data Corporation e suas subsidiárias dos Estados Unidos (conjuntamente, "TDC") realizam todas as vendas. A TDC não aceitará nenhum outro termo ou condição de venda, a menos que o Comprador e a TDC tenham celebrado um contrato por escrito que altere especificamente, substitua e/ou cancele esses termos e condições. A aceitação de todos os pedidos de compra está expressamente condicionada à aprovação expressa ou tácita, por parte do Comprador, dos termos e condições ora estabelecidos, sem modificação ou adição.

1. ACEITAÇÃO DE PEDIDOS DE COMPRA

 A aceitação pelo Comprador destes termos e condições deverá ser indicada por qualquer dos seguintes, o que ocorrer primeiro: (a) a colocação de uma proposta de compra de Produto da TDC por parte do Comprador; (b) a aceitação por escrito dos mesmos pelo Comprador; (c) a aceitação pelo Comprador do embarque de qualquer parte dos itens especificados para entrega (os "Produtos"); ou (d) qualquer outro ato ou expressão de aceitação por parte do Comprador. A aceitação da TDC está expressamente limitada a estes termos e condições  na sua totalidade, sem adição, modificação ou exceção. Quaisquer termos, condições ou propostas doravante submetidas pelo Comprador (quer em forma verbal ou escrita) que sejam contrários ou suplementares a estes  termos e condições estabelecidos são objetados e neste ato rejeitados pela TDC. Caso a TDC não se manifeste ou deixe de responder a quaisquer termos, condições ou propostas diferentes ou subsequentes, tal fato não implicará a aceitação ou a aprovação desses termos por parte da TDC.

2. ENTREGA

Salvo disposição expressa em contrário, a entrega deve ser feita de acordo com o regulamento de envio da TDC em vigor na data do embarque. O atual regulamento de envio da TDC pode ser consultado em: www.techdata.com.

Operações nacionais: com relação a todas as operações nacionais, a menos que demonstrado de outra maneira no anverso da fatura,  a propriedade dos Produtos e todos os riscos de perdas ou danos com respeito aos Produtos passarão para o Comprador com a entrega do Produto pela TDC para a empresa transportadora ou ao representante do Comprador na central de logística da TDC.  

Operações internacionais: com relação a todas as operações internacionais, o Produto será vendido FCA  (Incoterms 2000) na central de logística TDC.  A TDC não se responsabiliza por despesas relacionadas a alfândega  no país de entrega e impostos alfandegários, impostos de valor agregado ou quaisquer outras despesas ou impostos dentro do país designado para entrega pelo Comprador. A propriedade passará a ser do Comprador quando da sua entrega ao Comprador ou ao representante do Comprador na central de logística da TDC. 

A entrega do Produto está sujeita às disposições referentes à forma de pagamento estabelecidas neste instrumento, além do recebimento, por parte da TDC, de todas as informações e documentação necessárias, incluindo todos os certificados de importação, de isenção e/ou revenda, licenças e outros documentos que possam ser exigidos do Comprador para exportação do Produto. O Comprador deve notificar imediatamente a TDC, no prazo máximo de cinco (5) dias úteis a contar da data de entrega, sobre qualquer falta ou não aceitação quanto ao Produto entregue. Tal aviso deverá ser efetuado por escrito e deverá ser razoavelmente detalhado, declarando os motivos da não aceitação. O não envio do aviso no prazo aludido deverá ser considerado uma aceitação plena de tal entrega. A TDC não será responsável por quaisquer atrasos na entrega decorrentes de acontecimentos fora do controle razoável da TDC, que afetem a TDC ou quaisquer de seus fornecedores, incluindo, entre outros, atrasos causados pela não disponibilidade ou escassez de Produtos de fornecedores da TDC; desastres naturais, atos de guerra, atos ou omissões do Comprador, incêndios, greves, comoção civil, interferências do governo; não disponibilidade ou escassez de materiais, mão-de-obra, combustível ou energia através de canais comerciais normais, a taxas costumeiras e razoáveis; falha ou destruição da fábrica ou de equipamentos decorrente de qualquer causa; ou falhas de transporte.

3. PREÇO E PAGAMENTO

O Comprador deverá arcar com todos os impostos aplicáveis, federais, estaduais, municipais e outros impostos governamentais (tais como, impostos sobre venda, uso e semelhantes), assim como as taxas de importação ou aduaneiras, taxas de licença e encargos semelhantes, independente de como sejam designados ou tributados sobre a venda dos Produtos (ou sua respectiva entrega) ou medidos pelo preço de compra pago pelos Produtos. (Os preços da TDC estabelecidos no anverso da fatura não incluem tais impostos, taxas e encargos). Os certificados de isenção devem ser apresentados antes do embarque do Produto, caso devam ser honrados.

Termos de pagamento: salvo disposição em contrário, os prazos de pagamento são COD. A TDC, a seu exclusivo critério, pode exigir, antecipadamente, garantias razoáveis de pagamento, através de cartas de crédito bancárias irrevogáveis ou de outra maneira. Todas as faturas não pagas devem incluir juros a uma quantia equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do saldo devedor por mês (ou a taxa máxima de juros permitida por lei, a que for menor), a partir da data de vencimento da obrigação de pagamento. A inadimplência do Comprador em efetuar o pagamento pontual pode resultar em medida judicial a instauração de processo de cobrança, revogação de crédito, suspensão de remessa, atraso ou cancelamento de entregas futuras, retomada de mercadorias entregues que não foram pagas e rescisão de um ou mais contratos de vendas. Não obstante quaisquer disposições de pagamento "Líquido" especificadas na fatura, a TDC não deverá ter nenhuma obrigação contínua de entregar os Produtos sob crédito, e qualquer aprovação de crédito poderá ser cancelada pela TDC a qualquer momento e sem aviso prévio. A TDC retém (e o Comprador outorga à TDC mediante a apresentação de um pedido de compra) um direito de garantia dos Produtos para assegurar o pagamento total e o cumprimento destes termos e condições de venda.  O Comprador concorda em assinar quaisquer documentos adicionais, necessários para consumar tal direito de garantia.

Cobrança: caso a fatura de venda seja entregue a um advogado para fins de cobrança judicial ou extrajudicial, ou a um órgão de cobrança para fins de execução do direito de garantia da TDC em relação aos Produtos, o Comprador concorda em pagar todos e quaisquer custos associados a tal entrega, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custos incorridos antes de, durante ou após o julgamento, incluindo, entre outros, processos de cobrança, falência ou outros envolvendo direitos do credor.

Moeda: na ocorrência de venda ou entrega do Produto fora dos Estados Unidos, o Comprador reconhece e concorda que a quantia devida à TDC é contratada em dólares norte-americanos e que o pagamento em dólares norte americanos é elemento essencial ao pagamento. Todo pagamento, efetuado pelo Comprador em moeda local ou o recebimento pela TDC de moeda local em conseqüência dos procedimentos de execução contra o Comprador, será considerado uma autorização para a TDC usar essa moeda local para comprar dólares norte-americanos ou, se tal compra for proibida por lei local, uma autorização para comprar bônus apropriados ou outros instrumentos e exportá-los do país do Comprador, com o objetivo de converter a moeda em dólares norte-americanos e aplicá-los no pagamento de quaisquer quantias devidas à TDC pelo Comprador. Qualquer diferença como resultado da conversão do pagamento em dólares norte-americanos será de responsabilidade do Comprador.

4. DEVOLUÇÕES - Qualquer devolução dos Produtos comprados nos termos deste instrumento, para fins de equilibrar o estoque ou sob alegação de defeitos nos Produtos, deverá ser regida pelos regulamentos para Devolução de Produtos da TDC  em vigor na data da fatura, ou conforme estabelecido pela TDC ao Comprador por escrito. O regulamento de Devolução de Produtos da TDC pode ser consultado no endereço www.techdata.com. A TDC reserva-se o direito de modificar ou eliminar tais regulamentos a qualquer momento. Embora os regulamentos da TDC possam permitir ao Comprador devolver os Produtos considerados defeituosos em certas circunstâncias, a TDC não faz nenhuma declaração ou garantia de qualquer tipo com respeito aos Produtos. A TDC POR MEIO DESTE SE ABSTEM DE EFETUAR QUAISQUER DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS OU TÁCITAS, QUANTO AOS PRODUTOS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE NEGOCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A TDC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, PERDAS, CUSTOS OU DESPESAS POR VIOLAÇÃO DA GARANTIA. O direito de devolver Produtos defeituosos, conforme descrito anteriormente, deve constituir-se na única responsabilidade da TDC e no único remédio do Comprador em conexão com qualquer reclamação relacionada à qualidade, condição ou desempenho de qualquer Produto, quer tal reclamação seja baseada em princípios de contrato, garantia, negligência ou outros ilícitos civis, violação de qualquer obrigação estatutória, princípios de indenização ou contribuição, falha de qualquer ação limitada ou exclusiva em alcançar seu objetivo básico, ou de outra maneira. No caso de a TDC emitir uma autorização para devolução ao Comprador permitindo ao Comprador devolver o Produto à TDC, o Comprador entregará o Produto no endereço da TDC nos Estados Unidos, se assim for exigido pela TDC, e o Comprador deverá arcar com todos os impostos aplicáveis, federais, estaduais, municipais e outros impostos do governo (tais como impostos sobre venda, uso e semelhantes), assim como taxas de importação ou aduaneiras, tarifas de licença e encargos semelhantes, como quer que designados ou tributados, sobre qualquer Produto substituto a ser enviado pela TDC ao Comprador.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A TDC NÃO SE RESPONSABILIZA, EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS, POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES PROVENIENTES DE OU RELATIVOS DE QUALQUER MANEIRA AO ACORDO PARA VENDER PRODUTO AO COMPRADOR OU O PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS OU QUANTIAS PAGAS PELO COMPRADOR A TERCEIROS, MESMO QUE A TDC TENHA SIDO NOTIFICADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA DEVERÁ SER APLICADA A QUALQUER RECLAMAÇÃO BASEADA NOS PRINCÍPIOS DE CONTRATO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO ILÍCITO CIVIL, VIOLAÇÃO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO ESTATUTÁRIA, PRINCÍPIOS DE INDENIZAÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO O FRACASSO DE QUALQUER REMÉDIO LIMITADO OU EXCLUSIVO EM ALCANÇAR O SEU OBJETIVO BÁSICO OU DE OUTRA MANEIRA.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

 Estes termos e condições constituirão o acordo final, completo e exclusivo das partes com respeito a todas as vendas da TDC ao Comprador, e deverão substituir todas as ofertas, negociações, entendimentos e acordos anteriores. A menos que o Comprador e a TDC tenham celebrado um contrato por escrito que  altere especificamente, substitua e/ou cancele estes  termos e condições, fica expressamente acordado que nenhum entendimento ou acordo, anterior ou contemporâneo, escrito ou oral, deverá contradizer, modificar, suplementar ou explicar os termos e condições aqui contidos. Nenhum termo ou condição adicional ou diferente, significativo ou não, deverá tornar-se parte de quaisquer contratos de venda, a não ser que expressamente aceito por escrito por um representante autorizado da TDC nos Estados Unidos. Nenhuma renúncia por parte da TDC a um ou mais desses termos e condições, nem quaisquer descumprimentos de obrigações nos termos deste instrumento, deverão constituir uma renúncia aos termos e condições restantes ou a quaisquer descumprimentos futuros. Nenhum descumprimento ou atraso por quaisquer das partes no exercício ou execução de quaisquer direitos nos termos deste instrumento deverá representar uma renúncia ou impedir o exercício ou execução dos seus direitos. Quaisquer dispositivos desses termos e condições que sejam proibidos ou inexequíveis sob as leis do Estado da Flórida deverão ser considerados ineficazes de acordo com tal proibição ou inexequibilidade, sem prejudicar ou invalidar os dispositivos restantes desses termos e condições. Todos os contratos de venda deverão ser interpretados e regidos pelas Leis do Estado da Flórida. O foro eleito para dirimir disputas provenientes de qualquer contrato de venda será, por única e exclusiva opção da TDC, o Condado de Pinellas, Flórida, EUA, ou o tribunal competente no domicílio do Comprador. TODAS AS TRANSAÇÕES DE VENDAS EXCLUEM A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE 1980 SOBRE CONTRATOS PARA A VENDA INTERN ACIONAL DE MERCADORIAS, SE DE OUTRA FORMA APLICÁVEL.

7. REVENDA

a) O Comprador reconhece, declara e garante estar cumprindo atualmente, e que cumprirá sempre e não agirá para infringir leis, códigos e regulamentações relevantes e aplicáveis à compra e venda dos Produtos previstos nestes termos e condições. O Comprador reconhece também  e concorda que as mercadorias, software, e a tecnologia incluídos nestes termos e condições estão sujeitos às leis e regulamentações de controle de exportação dos Estados Unidos, inclusive, mas sem limitação, às Regulamentações Administrativas para Exportação (EAR, sua sigla em inglês), e às sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Asset Controls). O Comprador não deverá, sem autorização prévia do governo dos Estados Unidos, exportar, reexportar, ou transferir quaisquer mercadorias, software ou tecnologia sujeitos a estes termos e condições, direta ou indiretamente, a qualquer país sujeito a embargo comercial norte-americano ou a qualquer residente ou natural de qualquer desses países, ou a qualquer pessoa ou entidade listada na “Lista de Entidades” ou “Lista de Pessoas Recusadas” mantida pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou a lista de “Pessoas especificamente designadas e pessoas bloqueadas” mantida pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Além disto, quaisquer mercadorias, software ou tecnologia sujeitos a estes termos e condições não poderão ser exportados, reexportados, ou transferidos para um usuário final envolvido em atividades relacionadas a armas de destruição de massa. Tais atividades incluem, mas não estão necessariamente limitadas a atividades relacionadas a: (1) criação, desenvolvimento, produção ou uso de materiais nucleares, instalações nucleares, ou armas nucleares; (2) criação, desenvolvimento, produção ou uso de mísseis ou apoio de projetos de mísseis; (3) criação, desenvolvimento, produção ou uso de armas químicas ou biológicas.

b) O Comprador reconhece que a venda de alguns Produtos está limitada a um território específico e não deverá vender o Produto fora desse território. Essas vendas podem constituir violação de direitos autorais ou marcas registradas. Os Produtos comprados pelo Comprador poderão estar também sujeitos a outras restrições de uso ou autorizações impostas pelo editor ou fabricante do Produto. O Comprador é responsável por garantir o cumprimento de quaisquer restrições ou autorizações deste tipo.